ACORDO DE PARCERIA ENTRE AFILIADO E DINASTIA DOS SLOTS

Este acordo rege as relações entre a Afiliada (conforme definido no Pedido) e a Dinastia dos Slots, com sede em Rua Barão de Jaguara, 347, Mooca – São Paulo, SP – Brasil, CNPJ 46.093.755/0001-89 (doravante, “Dinastia Intermedições de Negocios LTDA”). A Afiliada e a Dinastia dos Slots são abaixo indicadas conjuntamente como “Partes”.

CONSIDERANDOS

Em certos casos, a Dinastia dos Slots necessita de distribuir o número de destinatários das suas campanhas de marketing; como consequência, a Dinastia dos Slots permite que terceiros que operem no setor do marketing digital, entre eles o Afiliado, adiram a um acordo de parceria que oferece uma remuneração variável com base nos serviços oferecidos pelos afiliados à Dinastia dos Slots destinada na promoção das campanhas de marketing realizadas pela Dinastia dos Slots com o objetivo de divulgar o número de destinatários de tais campanhas (“Serviços”). Os Serviços incluem tanto o envio de e-mails promocionais quanto a adoção das chamadas campanhas display, como aquelas que são baseadas em banners publicitários.

Os Serviços prestados pelo Afiliado incluem o envio de e-mails promocionais aos titulares dos dados cujos dados pessoais, incluindo os endereços de e-mail, são processados pelo Afiliado na sua qualidade de controlador de dados (“Titulares dos Dados”). Os referidos e-mails promocionais poderão conter, pontualmente, materiais indicados pela Dinastia dos Slots ou deliberadamente identificados pelo Afiliado, com exceção do denominado rodapé (ou seja, o texto que está presente no final de cada e-mail promocional), que deverá reproduzir, em qualquer caso, a indicação da razão social do único Afiliado, que atua como responsável pelo tratamento dos dados e deverá figurar como remetente da comunicação.

No âmbito dos Serviços, a Dinastia dos Slots não tem acesso, em nenhum caso, aos dados pessoais relativos aos Titulares dos Dados, cujos dados são, de facto, tratados exclusivamente pelo Afiliado na sua qualidade de subcontratante, bem como de potenciais terceiros nomeados pelo Afiliado, como seus processadores de dados ou pessoas designadas para o processamento. A qualquer momento, a Dinastia dos Slots pode tornar-se responsável autónoma no que diz respeito aos dados pessoais relativos aos Titulares dos Dados, nomeadamente quando estes devem fornecer espontaneamente à Dinastia dos Slots os seus dados e consentimento para os seus próprios fins, após uma comunicação recebida pelo Afiliado.

As Partes estão dispostas a garantir a proteção dos Titulares dos Dados, através da abordagem mais rigorosa no que diz respeito às leis sobre proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e demais legislações aplicáveis. Dito isto, as Partes concordam em chegar a este acordo (“Acordo”).

CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1.1 O Afiliado declara e garante o seguinte:

1.2 Todos os Titulares dos Dados receberam notificação adequada nos termos dos Artigos 18 e/ou 19 da LGPD (“Aviso de Privacidade”).

1.3 Os Titulares dos Dados foram informados sobre os seus direitos nos termos das Leis de Privacidade aplicáveis, sobre o Aviso de Privacidade nos termos indicados pelas Leis de Privacidade e/ou na primeira comunicação, com particular atenção às disposições da LGPD.

1.4 As modalidades em que o consentimento para o tratamento foi recolhido pelos Titulares dos Dados, incluindo o consentimento para fins comerciais, obedecem aos princípios da transparência. Os titulares dos dados não foram enganados e induzidos em erro para obter o seu consentimento. As leis de privacidade foram respeitadas a esse respeito.

1.5 O Afiliado é capaz de demonstrar e comprovar adequadamente a obtenção do consentimento dos Titulares dos Dados, incluindo o consentimento para fins de marketing ou criação de perfil, quando aplicável, e o cumprimento das Leis de Privacidade.

1.6 Em caso de exercício dos direitos dos Titulares dos Dados, incluindo, a título meramente exemplificativo, o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais para fins comerciais, o Afiliado compromete-se a cumprir as disposições emanadas das Leis de Privacidade, conforme aplicável. Além disso, o Afiliado compromete-se a não envolver a Dinastia dos Slots nas solicitações apresentadas aos Afiliados pelos Titulares dos Dados, uma vez que o Afiliado responderá como único responsável pelo tratamento dos dados em relação às atividades de tratamento realizadas pelo próprio Afiliado.

1.7 O Afiliado não envolverá a Dinastia dos Slots, em nenhum caso, em qualquer litígio, judicial ou não, em que esteja envolvido contra os Titulares dos Dados, onde seus dados tenham sido tratados pelo Afiliado como único controlador de dados, decorrente de comunicações enviadas pelo Afiliado no âmbito dos Serviços, incluindo processos de qualquer tipo iniciados perante uma autoridade de proteção de dados do Brasil.

1.8 Se o Afiliado envolver terceiros na prestação dos Serviços, como, a título de exemplo, mas não limitado a, seus subcontratados ou subafiliados, ele se comprometerá a impor a esses terceiros medidas contratuais adequadas para garantir conformidade com as Leis de Privacidade com relação aos dados processados por tais terceiros, por qualquer motivo.

1.9 A Dinastia dos Slots poderá, a qualquer momento, realizar auditorias/verificações amostrais da conformidade do Afiliado ou de seus delegados, incluindo seus subcontratados e/ou subafiliados, em relação às Leis de Privacidade. Portanto, a Dinastia dos Slots terá o direito, a qualquer momento, de solicitar ao Afiliado o fornecimento imediato da documentação que comprove a existência e idoneidade do consentimento dos destinatários das comunicações enviadas pelo Afiliado e/ou por terceiros por ele indicados para esta finalidade (por exemplo, subfornecedores e/ou subafiliadas).

OUTRAS OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

2.1 O Afiliado compromete-se a:

2.2 Proporcionar a máxima cooperação e colaboração para a execução e prestação dos Serviços.

2.3 Não ceder este Contrato ou parte dele, gratuitamente ou mediante pagamento, e não permitir que terceiros, mesmo qualificados, realizem as atividades do presente contrato, sem a autorização prévia da Dinastia dos Slots.

2.4 Não iniciar nenhuma campanha sem a aceitação explícita de quaisquer condições adicionais ou diferentes das acordadas neste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Dinastia dos Slots.

2.5 Tráfego Não permitido: Brand Bidding, tráfego de incentivo ou motivado, fraude, enganoso, spam, tráfego de esquema, tráfego de co-registro. Exemplos de tráfego incentivado/motivado: Faça depósito e ganhe um curso online, faça depósito e receba dinheiro de volta, faça depósito e ganhe um produto ou serviço.

Proibido: – soma indicada do depósito mínimo – tráfego motivado – fraude, múltiplas contas, overcap – tráfego inativo

Não será pago: Fraude, spam, menores de idade, enganoso Tráfego de atividade zero (sem depósitos, sem apostas, sem depósitos repetidos, sem apostas, sem verificação, etc.) Múltiplas contas, testes de conversões, fraudes, bots, etc. Tipos de mídia restritos: Incentivado, Outros, Adware, Bloqueio de conteúdo, Serviços de cashback, Sites de cupons

Lealdade: Não

Não é permitido também o envio de relatórios por parte do Operador/Anunciante. Os únicos relatórios aceites e válidos são os relatórios provenientes da plataforma afiliada da Dinastia dos Slots. Ao marcar a caixa abaixo, você concorda em promover a oferta de acordo com as restrições acima.

OBRIGAÇÕES DA DINASTIA DOS SLOTS, CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E CÁLCULO

3.1 A Dinastia dos Slots poderá utilizar qualquer tecnologia que seja útil para monitorar os resultados e acompanhar o desempenho dos Serviços prestados pelo Afiliado. A pedido do Afiliado, a Dinastia dos Slots informará o Afiliado sobre o andamento das atividades acordadas nos Serviços, fornecendo a documentação que foi acordada com o Afiliado.

3.2 A Dinastia dos Slots pagará ao Afiliado, pelas atividades realizadas no âmbito dos Serviços, a taxa eventualmente acordada no pedido, na forma previamente acordada.

3.3 A Dinastia dos Slots pagará as taxas acumuladas somente após a aceitação do tráfego gerado e/ou do chamado “lead” e/ou cliques e/ou do número real de comunicações promocionais enviadas e/ou banners exibidos (no caso de uma chamada campanha display), que será verificada diretamente pela Dinastia dos Slots ou pelos clientes da Dinastia dos Slots. Após a conclusão desta verificação, a Dinastia dos Slots enviará ao Afiliado uma solicitação de encaminhamento do documento contábil correspondente. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do referido documento contábil.

3.4 O valor das taxas acumuladas pelos Serviços prestados pelo Afiliado será calculado com base nos critérios estabelecidos no formulário de pedido e será devido quando atingir o valor mínimo de 200,00 Reais. Caso este limite mínimo não seja atingido, o pagamento da contrapartida será suspenso até que a contrapartida acumulada não exceda o referido montante global.

DIREITO À REMUNERAÇÃO

4.1 O Afiliado concorda e reconhece que o pagamento das taxas acordadas pelos Serviços poderá ser compensado com os créditos acumulados pela Dinastia dos Slots ao Afiliado, por qualquer motivo, antes, durante ou após a celebração deste Contrato, independentemente do período em que os Serviços são prestados.

SUSPENSÃO, MONITORAMENTO E RESCISÃO

5.1 A Dinastia dos Slots poderá, a seu exclusivo critério, realizar verificações para identificar a geração de leads fictícios e/ou inválidos, que serão prontamente comunicados ao Afiliado.

5.2 Quando for identificado volume de tráfego ou leads fictícios em valor superior a 10% (ou a diferente percentagem indicada na encomenda) do tráfego total e/ou do cd. leads gerados pelo Afiliado, e salvo o direito de rescisão previsto neste contrato, a Dinastia dos Slots poderá suspender qualquer colaboração e reduzir correspondentemente o valor das taxas acumuladas.

5.3 Se o Afiliado não cumprir qualquer uma das disposições deste Contrato, das Leis de Privacidade e de qualquer outra lei aplicável, incluindo, mas não limitado a, lei de proteção ao consumidor, o Afiliado reconhece irrevogavelmente o direito inquestionável da Dinastia dos Slots de suspender qualquer pagamento que possa ser devido ao Afiliado e/ou rescindir e/ou cancelar a colaboração com o Afiliado nos casos mais graves, sem prejuízo do direito de exercer a rescisão imediata do contrato de acordo com as disposições deste acordo, bem como o direito de indemnização pelos danos sofridos pela Dinastia dos Slots ou pelos seus diretores, funcionários, agentes e clientes (como, a título de exemplo, os seus anunciantes).

DURAÇÃO

6.1 Este Contrato é válido por doze meses a partir da data de assinatura ou da data de aceitação do pedido. Ao expirar, será considerado implicitamente renovado por mais doze meses, a menos que seja expressamente rescindido por uma das Partes. Neste caso, uma notificação será enviada à outra parte por carta registada com recibo e, no entanto, com aviso prévio de dois meses.

INDENIZAÇÃO

7.1 O Afiliado indenizará integralmente a Dinastia dos Slots, seus diretores, funcionários, agentes e clientes (como, por exemplo, seus anunciantes) de qualquer dano direto e/ou indireto, reclamações por danos, diretos ou indiretos, incluindo reclamações decorrentes do Afiliado ou de terceiros, perdas, danos, custos e/ou despesas (incluindo custos legais e/ou outros custos para consultores que possam ser necessários) decorrentes dos Serviços prestados. Esta indenização também se aplicará aos danos decorrentes da violação de legislação diversa das Leis de Privacidade, incluindo, a título meramente exemplificativo, a legislação que protege os direitos dos consumidores, mesmo nos casos em que a responsabilidade do Afiliado decorra de conteúdos fornecidos pela Dinastia dos Slots que o Afiliado não verificou antes de usá-lo.

CLÁUSULA DE RESCISÃO EXPRESSA

8.1 A Dinastia dos Slots, sem prejuízo do seu direito à reparação de danos, poderá rescindir o presente Contrato, nos termos e para os efeitos do art. 475 do Código Civil Brasileiro, comunicando ao Cliente, sob qualquer forma, sua intenção de fazer uso desta cláusula de rescisão expressa. Esta cláusula de rescisão expressa será aplicável em caso de violação por parte do Cliente de qualquer uma das seguintes disposições:

(a) CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

(b) OUTRAS OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

(c) CLÁUSULA 5.2

(d) CLÁUSULA 5.3

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1 Este Contrato e qualquer outra disputa decorrente deste Contrato serão regidos pelas leis do Brasil. Além disso, todas as disputas decorrentes deste Contrato serão submetidas à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, Brasil.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o Afiliado declara ter lido e aprovado explícita e especificamente as seguintes disposições deste Contrato com os Afiliados: 1.7 (limitação de responsabilidade), 1.8 (envolvimento de terceiros), 2.3 (cessão), 3.3 e 3.4 (pagamentos), 5.2 e 5.3 (suspensão e rescisão), 6.1 (duração), 7.1 (indenização), 8.1 (cláusula de rescisão expressa), 9.1 (competência e lei aplicável).

PARTNERSHIP AGREEMENT BETWEEN AFFILIATE AND DINASTIA DOS SLOTS

This agreement governs the relationship between the Affiliate (as defined in the Order) and Dinastia dos Slots, headquartered at Rua Barão de Jaguara, 347, Mooca – São Paulo, SP – Brazil, CNPJ 46.093.755/0001-89 (hereinafter referred to as “Dinastia Intermedições de Negocios LTDA”). The Affiliate and Dinastia dos Slots are collectively referred to herein as the “Parties.”

WHEREAS

In certain cases, Dinastia dos Slots needs to distribute the number of recipients of its marketing campaigns; consequently, Dinastia dos Slots allows third parties operating in the digital marketing sector, including the Affiliate, to enter into a partnership agreement that offers variable compensation based on the services provided by affiliates to Dinastia dos Slots aimed at promoting the marketing campaigns carried out by Dinastia dos Slots to disclose the number of recipients of such campaigns (“Services”). The Services include both the sending of promotional emails and the adoption of so-called display campaigns, such as those based on advertising banners.

The Services provided by the Affiliate include sending promotional emails to data subjects whose personal data, including email addresses, are processed by the Affiliate as the data controller (“Data Subjects”). Said promotional emails may occasionally contain materials indicated by Dinastia dos Slots or deliberately identified by the Affiliate, except for the so-called footer (i.e., the text present at the end of each promotional email), which must reproduce, in any case, the indication of the business name of the sole Affiliate, who acts as the data controller and must appear as the sender of the communication.

Within the scope of the Services, Dinastia dos Slots does not have access, under any circumstances, to personal data concerning Data Subjects, whose data is in fact processed exclusively by the Affiliate as a data processor, as well as by potential third parties appointed by the Affiliate, such as its data processors or persons designated for processing. At any time, Dinastia dos Slots may become independently responsible regarding the personal data of Data Subjects, particularly when they must voluntarily provide their data and consent to Dinastia dos Slots for their own purposes, following a communication received by the Affiliate.

The Parties are willing to ensure the protection of Data Subjects, through the most rigorous approach regarding the laws on personal data protection, including the General Data Protection Law (LGPD), Law No. 13,709/2018, and other applicable legislation. That said, the Parties agree to enter into this agreement (“Agreement”).

COMPLIANCE WITH PERSONAL DATA PROTECTION LEGISLATION

1.1 The Affiliate declares and warrants the following:

1.2 All Data Subjects have been properly notified pursuant to Articles 18 and/or 19 of the LGPD (“Privacy Notice”).

1.3 Data Subjects have been informed about their rights under the applicable Privacy Laws, about the Privacy Notice as indicated by the Privacy Laws and/or in the first communication, with particular attention to the provisions of the LGPD.

1.4 The modalities in which consent for processing was collected from Data Subjects, including consent for commercial purposes, comply with the principles of transparency. Data subjects were not misled or deceived to obtain their consent. Privacy laws have been respected in this regard.

1.5 The Affiliate is able to demonstrate and properly prove the obtaining of consent from Data Subjects, including consent for marketing purposes or profiling, where applicable, and compliance with Privacy Laws.

1.6 In case of exercise of the rights of Data Subjects, including, by way of example, the right to object to the processing of personal data for commercial purposes, the Affiliate undertakes to comply with the provisions emanating from Privacy Laws, as applicable. Furthermore, the Affiliate undertakes not to involve Dinastia dos Slots in requests made by Data Subjects to the Affiliates, as the Affiliate will be solely responsible for data processing concerning the processing activities carried out by the Affiliate.

1.7 The Affiliate will not involve Dinastia dos Slots, under any circumstances, in any litigation, judicial or otherwise, in which it is involved against Data Subjects, whose data has been processed by the Affiliate as the sole data controller, arising from communications sent by the Affiliate in the scope of the Services, including proceedings of any kind initiated before a data protection authority in Brazil.

1.8 If the Affiliate involves third parties in the provision of the Services, such as, for example, but not limited to, its subcontractors or sub-affiliates, it shall undertake to impose on these third parties appropriate contractual measures to ensure compliance with Privacy Laws with regard to the data processed by such third parties, for any reason.

1.9 Dinastia dos Slots may, at any time, carry out audits/sampling checks of the compliance of the Affiliate or its delegates, including its subcontractors and/or sub-affiliates, with Privacy Laws. Therefore, Dinastia dos Slots shall have the right, at any time, to request from the Affiliate the immediate provision of documentation proving the existence and adequacy of the consent of the recipients of the communications sent by the Affiliate and/or by third parties indicated by it for this purpose (e.g., subcontractors and/or sub-affiliates).

OTHER OBLIGATIONS OF THE AFFILIATE

2.1 The Affiliate undertakes to:

2.2 Provide maximum cooperation and collaboration for the execution and provision of the Services.

2.3 Not assign this Agreement or any part thereof, for free or for payment, and not allow third parties, even qualified ones, to perform the activities of this contract without prior authorization from Dinastia dos Slots.

2.4 Not initiate any campaign without the explicit acceptance of any additional or different conditions than those agreed upon in this Agreement without the prior written consent of Dinastia dos Slots.

2.5 Prohibited Traffic: Brand Bidding, incentive or motivated traffic, fraud, deceptive, spam, scheme traffic, co-registration traffic. Examples of incentivized/motivated traffic: Deposit and get an online course, deposit and receive money back, deposit and get a product or service.

Prohibited: – indicated sum of minimum deposit – motivated traffic – fraud, multiple accounts, overcap – inactive traffic

Will not be paid: Fraud, spam, minors, deceptive Zero activity traffic (no deposits, no bets, no repeated deposits, no bets, no verification, etc.) Multiple accounts, conversion tests, fraud, bots, etc. Restricted media types: Incentivized, Others, Adware, Content blocking, Cashback services, Coupon sites

Loyalty: No

It is also not allowed for the Operator/Advertiser to send reports. The only reports accepted and valid are reports from Dinastia dos Slots affiliate platform. By checking the box below, you agree to promote the offer according to the above restrictions.

DINASTIA DOS SLOTS’ OBLIGATIONS, REMUNERATION CRITERIA, AND CALCULATION

3.1 Dinastia dos Slots may use any technology that is useful to monitor the results and track the performance of the Services provided by the Affiliate. Upon request by the Affiliate, Dinastia dos Slots will inform the Affiliate about the progress of the activities agreed upon in the Services, providing the documentation that was agreed upon with the Affiliate.

3.2 Dinastia dos Slots will pay the Affiliate, for the activities performed within the scope of the Services, the rate eventually agreed upon in the order, in the previously agreed upon form.

3.3 Dinastia dos Slots will pay the accumulated fees only after accepting the generated traffic and/or the so-called “lead” and/or clicks and/or the actual number of promotional communications sent and/or banners displayed (in the case of a display campaign), which will be verified directly by Dinastia dos Slots or by Dinastia dos Slots’ clients. After completing this verification, Dinastia dos Slots will send the Affiliate a request for the submission of the corresponding accounting document. Payment shall be made within 60 (sixty) days after receipt of said accounting document.

3.4 The amount of fees accumulated for the Services provided by the Affiliate will be calculated based on the criteria established in the order form and will be due when it reaches the minimum amount of 200.00 Reais. If this minimum limit is not reached, the payment of the consideration will be suspended until the accumulated consideration does not exceed the said overall amount.

RIGHT TO COMPENSATION

4.1 The Affiliate agrees and acknowledges that the payment of fees agreed upon for the Services may be offset against credits accumulated by Dinastia dos Slots to the Affiliate, for any reason, before, during, or after the conclusion of this Agreement, regardless of the period in which the Services are provided.

SUSPENSION, MONITORING, AND TERMINATION

5.1 Dinastia dos Slots may, at its sole discretion, conduct checks to identify the generation of fictitious and/or invalid leads, which will be promptly communicated to the Affiliate.

5.2 When a volume of traffic or fictitious leads is identified in an amount exceeding 10% (or a different percentage indicated in the order) of the total traffic and/or the no. of leads generated by the Affiliate, and subject to the right of termination provided for in this agreement, Dinastia dos Slots may suspend any collaboration and correspondingly reduce the value of the accumulated fees.

5.3 If the Affiliate fails to comply with any provision of this Agreement, Privacy Laws, or any other applicable law, including but not limited to consumer protection law, the Affiliate irrevocably acknowledges Dinastia dos Slots’ unquestionable right to suspend any payment due to the Affiliate and/or terminate and/or cancel the collaboration with the Affiliate in the most serious cases, without prejudice to the right to exercise immediate termination of the contract according to the provisions of this agreement, as well as the right to compensation for damages suffered by Dinastia dos Slots or its directors, employees, agents, and clients (such as, for example, its advertisers).

DURATION

6.1 This Agreement is valid for twelve months from the date of signing or acceptance of the order. Upon expiration, it will be considered implicitly renewed for another twelve months unless expressly terminated by one of the Parties. In this case, notice shall be sent to the other party by registered letter with receipt and, nevertheless, with a two-month notice period.

INDEMNIFICATION

7.1 The Affiliate shall fully indemnify Dinastia dos Slots, its directors, employees, agents, and clients (such as its advertisers) from any direct and/or indirect damage, claims for damages, direct or indirect, including claims arising from the Affiliate or third parties, losses, damages, costs, and/or expenses (including legal costs and/or other costs for consultants that may be necessary) arising from the Services provided. This indemnification shall also apply to damages arising from the violation of legislation other than Privacy Laws, including, by way of example, legislation protecting consumer rights, even in cases where the liability of the Affiliate arises from content provided by Dinastia dos Slots that the Affiliate did not verify before using.

EXPRESS TERMINATION CLAUSE

8.1 Dinastia dos Slots, without prejudice to its right to claim damages, may terminate this Agreement, pursuant to and for the purposes of article 475 of the Brazilian Civil Code, by notifying the Client, in any form, of its intention to use this express termination clause. This express termination clause shall apply in the event of a violation by the Client of any of the following provisions:

(a) COMPLIANCE WITH PERSONAL DATA PROTECTION LEGISLATION

(b) OTHER OBLIGATIONS OF THE AFFILIATE

(c) CLAUSE 5.2

(d) CLAUSE 5.3

APPLICABLE LAW AND JURISDICTION

9.1 This Agreement and any dispute arising from this Agreement shall be governed by the laws of Brazil. Additionally, all disputes arising from this Agreement shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the Court of São Paulo, Brazil.

In accordance with the Brazilian Civil Code, the Affiliate declares to have read and explicitly and specifically approved the following provisions of this Agreement with the Affiliates: 1.7 (limitation of liability), 1.8 (involvement of third parties), 2.3 (assignment), 3.3 and 3.4 (payments), 5.2 and 5.3 (suspension and termination), 6.1 (duration), 7.1 (indemnification), 8.1 (express termination clause), 9.1 (jurisdiction and applicable law).